Responsabilidade pelas informações nas redes sociais

Responsabilidade pelas informações nas redes sociais
Adriana de Lacerda Rocha Adriana de Lacerda Rocha
05/06/2017 14:17:04 hs

Realidade. Hoje prevalece a comunicação virtual, em que inúmeras informações são compartilhadas várias vezes nas redes sociais.

 

Desinformação. Infelizmente diversos compartilhamentos são feitos sobre mentiras. Não há checagem pelo usuário da origem fidedigna da informação que recebe. Sem verificação adequada, ele se torna responsável moral pelo desserviço.

 

Velocidade. Alguns estudos demonstram que a maioria das pessoas hoje em dia busca notícias via redes sociais. Exemplo disto é a análise realizada pelo Instituto Reuters para o Estudo do Jornalismo, que mostrou que 72% dos brasileiros das grandes cidades usam as redes sociais como fonte de notícias (em 2013 eram 47%).

 

Ausência. Entretanto grande parte dos conteúdos é falsa, o que gera dilemas éticos e legais. Sob o ponto de vista legal, ainda não há legislação que regule de maneira específica a produção e divulgação de notícias nas redes sociais. Para piorar o quadro, em 2009, o STF declarou a incompatibilidade da Lei da Imprensa (Lei nº 5.250/67) com a Constituição Federal de 1988.

 

Diferença. Neste âmbito virtual, é importante diferenciar sites declaradamente humorísticos, que veiculam informações humorísticas (mas que mesmo assim confundem as pessoas), de sites que integram uma “usina de notícias falsas”. Esta realidade enfraquece o jornalismo sério e o direito à informação correta (art. 5º CF).

 

Âmbito. O problema das informações falsas é tanto tecnológico quanto social, psicológico, político, legal e ético. Tecnológico porque a estrutura da internet facilita a difusão de informação sem filtros tradicionais; social e psicológico pois o compartilhamento é forma contemporânea de construir identidades perante os outros; política porque, quando há concordância ou discordância com alguma informação, há o posicionamento ideológico público; legal pois não há legislação específica para regular as ações; ético porque a maioria das pessoas ainda não percebeu que o fato de compartilhar constrói um sentido de realidade que pode ser falso, além de se tornar responsável pela informação difundida e os efeitos de seu conteúdo.

 

Posição. O problema não está na rede, mas na posição passiva em que os usuários colocam-se em relação à responsabilidade pessoal do compartilhamento: compartilhar por impulso e aderência. Na prática, ignoram a responsabilidade que há de verificar a veracidade.

 

Equilíbrio. De acordo com o marco civil da internet, sancionado em 2014, as empresas que abrigam conteúdo estão isentas de responsabilidade. A questão central está na exigência de legislação que consiga conjugar a liberdade de expressão com liberdade de imprensa e responsabilidades individuais.

 

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