Indústria da Conciliação Trabalhista

Indústria da Conciliação Trabalhista
Adriana de Lacerda Rocha Adriana de Lacerda Rocha
05/05/2017 10:13:19 hs

Origens. Na década de 40, a Justiça do Trabalho foi idealizada como um virtuoso recurso aos empregados, historicamente colocados em situação mais fraca na relação trabalhista.

 

Conciliação. De lá para cá, surgiu a conciliação trabalhista com o intuito de promover acordo “amigável” entre duas forças opostas.

 

Finalidade. Deste modo, ela objetiva que as partes tenham suas necessidades atendidas, além de promover um espaço no qual as eventuais desavenças possam ter resolução adequada, equilibrada, sem perpetuação da atmosfera de revanche ou de “levar vantagem”.

 

Indústria. Infelizmente, a conciliação trabalhista judicial, no dia a dia da vida forense trabalhista, tornou-se instrumento de interesses espúrios de trabalhadores e advogados antiéticos que, de má-fé, utilizam-se dos acordos apenas para obter ganho financeiro.

 

Cotidiano. Sabendo das “negociatas de acordo” que se fazem nas esferas da Justiça, os trabalhadores têm usado da má-fé para acionar os empregadores: atribuem valores absurdos nas ações, requerem todos os direitos sem qualquer critério ou conexão com a realidade, sabendo que é “praxe” a proposta de acordo.

 

Padrão. Neste sentido, virou padrão atribuir valor da causa em torno de R$ 50.000,00 já prevendo que o acordo alcance a quantia aproximada de R$ 5.000,00.

 

Repercussão. Este contexto do “jeitinho” trabalhista institucionalizado enfraquece esta justiça, a legislação e os advogados corretos que desejam realmente atuar a favor dos empregados ou empregadores que foram efetivamente violados.

 

Saída. Diante de tal exploração, o posicionamento firme dos profissionais sérios da área e dos empresários que pagam corretamente todos os direitos dos seus empregados é o único recurso para se modificar esta situação e restabelecer a reeducação ética necessária.

 

Desequilíbrio. Esta constatação da má-fé só traz mais desigualdade e desconfiança e, em longo prazo, prejudicará, mais uma vez, os empregados. Dizer não à conciliação de má-fé e buscar o devido encaminhamento do processo trabalhista são iniciativas para se tentar reverter a indústria da conciliação trabalhista.

Leia também

Questões de globalização e integração

Questões de globalização e integração
  Globalização. O processo de globalização tem levado os países a se integrarem em diferentes blocos, a exemplo da União Europeia, Pacto Andino, Mercosul, Nafta, visando a um fortalecimento econômico.   Contramão. No contrafluxo do caminhar evolutivo de...

Youtubers mirins e a propaganda ilegal

Youtubers mirins e a propaganda ilegal
CDC. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que toda propaganda deve ser claramente identificada pelo destinatário, caso contrário há uma ilegalidade. Youtubers mirins. Na internet há muita propaganda disfarçada, especialmente nos vídeos disponíveis em canais direcionados ao público infantil. Exemplo dela são as imagens oficiais de...

Direito da Moda

Direito da Moda
  Indústria. Em pleno século 21, o mercado da moda se tornou uma indústria poderosa que movimenta vários setores da sociedade. Trata-se de área que envolve vários profissionais, tais como os empresários, estilistas, modelos, indústrias têxteis...     Reflexos....

Ética do advogado

Ética do advogado
  Comemoração. No mês de agosto, dia 11, é comemorado o Dia do Advogado. A comemoração é uma tradição oriunda do Primeiro Império no Brasil (1822-1831). Dom Pedro I, que havia proclamado a Independência do Brasil, queria que o novo país tivesse suas...

Marco legal de pesquisa clínica com seres humanos

Marco legal de pesquisa clínica com seres humanos
  Debate. O Projeto de Lei nº 200/15, em debate há dois anos no Congresso Nacional, prevê o primeiro marco legal de pesquisa clínica em seres humanos no Brasil. Em fevereiro de 2017, ele foi aprovado no Senado Federal; agora, a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados. Há grande...

Responsabilidade pelas informações nas redes sociais

Responsabilidade pelas informações nas redes sociais
Realidade. Hoje prevalece a comunicação virtual, em que inúmeras informações são compartilhadas várias vezes nas redes sociais.   Desinformação. Infelizmente diversos compartilhamentos são feitos sobre mentiras. Não há checagem pelo usuário da...

A imoralidade da legalização dos jogos de azar no Brasil

A imoralidade da legalização dos jogos de azar no Brasil
Projeto de lei. No final de 2016, uma comissão especial da Câmara aprovou proposta (PL 442/91) que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no país, inclusive o funcionamento de máquinas caça-níqueis, apostas e jogos on-line. Além de legalizar os jogos,...

Incoerências ético-jurídicas

Incoerências ético-jurídicas
Atenção. Em época de esportes olímpicos, ficam mais evidentes determinadas incoerências existentes no sistema de valores, princípios e regras. Abordaremos a seguir algumas destas incoerências que consideramos ser absurdas, mas que, infelizmente, ainda existem apesar de já estarmos no...

O direito à vida e a gentileza

O direito à vida e a gentileza
Conceito. O direito à vida é garantido pela Constituição Federal Brasileira como um dos direitos fundamentais (art. 5, caput). Além deste artigo, a dignidade humana – um dos aspectos protegidos pelo direito à vida – é um dos princípios fundamentais do Brasil previsto logo no...

Princípio da Continuidade Administrativa

Princípio da Continuidade Administrativa
Conceito. Podemos afirmar que os princípios são enunciados genéricos que apontam caminhos para a interpretação das normas, além de poderem ser aplicados para eliminar lacunas e promover equanimidade, coerência e harmonia.   Previsão. A Constituição Federal, no art. 37,...

Algumas Mentiras do Exercício Poder

Algumas Mentiras do Exercício Poder
Maquiavel. Nicolau Maquiavel é um italiano da época renascentista que ficou conhecido como o fundador do Estado Moderno porque, entre outras áreas, escreveu sobre política e Estado. Viveu em Florença sob a regência de Lourenço de Médici e entrou para a política com 29...

O Perigo da Ditadura Branca

O Perigo da Ditadura Branca
Paradigma. Trazemos aqui alguns aspectos – jurídicos e leigos – relacionados ao conceito de ditadura.   Definição. A ditadura é um regime de governo em que os poderes do Estado concentram-se em um indivíduo, grupo ou partido. O ditador não admite oposição a seus atos e...

A importância da educação financeira

A importância da educação financeira
Objetivo. A educação financeira é importante para que se consiga criar uma mentalidade adequada e saudável em relação ao dinheiro.   Exemplo. Nos países desenvolvidos, ou do chamado primeiro mundo, as famílias costumam disseminar a educação financeira entre seus...

Sujismundos e a Dengue

Sujismundos e a Dengue
Lembrança. Há mais de um ano, na edição 111, publicava aqui o artigo intitulado “Foz do Iguaçu: futura cidade exemplar”. Nele mencionava como a cidade era poluída com os dejetos jogados nas ruas e que este lixo iria, em longo prazo, entupir bueiros e causar danos irreversíveis para as...

Dengue: somos todos responsáveis!

Dengue: somos todos responsáveis!
Referência. Inicio a reflexão sobre nosso papel e responsabilidade com a proliferação epidêmica da dengue e outras doenças provocadas pelo mosquito Aedes aegypti fazendo menção à filósofa alemã Hannah Arendt, que estudou o holocausto e a condição humana...

Planejamento Jurídico-Trabalhista no Âmbito Doméstico

Planejamento Jurídico-Trabalhista no Âmbito Doméstico
Âmbito. No meio empresarial, muito se ouve falar em planejamento, principalmente em matérias como finanças (tributária), desenvolvimento de produtos e marketing, além do planejamento trabalhista, que vem crescendo nos últimos tempos como uma área importante dentro da prospectiva das...

Eventos graves e o Estado

Eventos graves e o Estado
Eventos. A seca, as chuvas e os desastres naturais (ou imprevistos, decorrentes da ação humana) têm castigado regiões do país e obrigam o poder público a decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública. Grau. A intensidade e a avaliação...