Incoerências ético-jurídicas

Incoerências ético-jurídicas
Adriana de Lacerda Rocha Adriana de Lacerda Rocha
13/09/2016 09:50:03 hs

Atenção. Em época de esportes olímpicos, ficam mais evidentes determinadas incoerências existentes no sistema de valores, princípios e regras. Abordaremos a seguir algumas destas incoerências que consideramos ser absurdas, mas que, infelizmente, ainda existem apesar de já estarmos no século 21.

 

Previsão. Conforme já dissemos em outros textos, a Constituição federal brasileira protege o direito à vida (art. 5.º CRFB). Considera-o como o principal direito fundamental, sob o qual diversos outros direitos são protegidos. Tal qual nossa carta magna, outras constituições também consideram fundamental esta proteção, a exemplo da Constituição argentina, paraguaia, americana e europeia.

 

Relação. Outros direitos são protegidos e estão correlacionados ao direito à vida, como é o caso do direito à saúde e à integridade física e mental.

 

Esporte. A atividade esportiva, quando realizada de maneira constante e sem abusos ao soma (corpo), é benéfica para a manutenção da saúde integral do indivíduo.

 

Estímulo. É por esta razão que o direito desportivo surgiu como um ramo do direito brasileiro para tratar das relações jurídicas existentes nas atividades desportivas. Nesse sentido, vem concretizar previsão constitucional de promover a saúde.

 

Categoria. Para ser coerente, o texto constitucional brasileiro criou a Justiça Desportiva (art. 217 CRFB). Ela é uma justiça administrativa e não integra o Poder Judiciário brasileiro.

 

Contraponto. Apesar desta importante proteção, infelizmente presenciamos absurdos ético-legais no que tange à permissão de atividades esportivas: apesar de serem legais, ofendem aspecto ético, sendo, portanto, incoerências; e sua autorização legal, um absurdo.

 

Exemplo. A seguir, elencamos algumas delas seguidas de certos danos decorrentes de seu exercício, para que o leitor comece a refletir sobre o tema: a) Saltos ornamentais. Bater a cabeça no trampolim gerando lesões irreversíveis; b) Ginástica rítmica. Impacto sobre as articulações que requerem operação que poderia ser evitada; c) Hipismo. Sujeição do cavalo ao homem e o alto risco de queda do ser humano desencadeando incapacidade permanente; d) Ginástica rítmica e artística. Danos, ao modo de traumas na coluna, causados por quedas com alto impacto; e) Tiro e esgrima. Lesão por esforço repetitivo. Cabe a pergunta primeira: que esportes são esses que utilizam instrumentos feitos para matar outro ser humano?; f) Esportes de inverno, tal qual o esqui aéreo. A alta velocidade gera quedas que podem provocar lesões na medula, provocando incapacidade motora; g) Futebol. As cabeçadas frequentes geram, em longo prazo, lesões cerebrais; h) Artes marciais. Socos constantes desencadeiam concussão decorrente de traumatismo craniano.

 

Justificativas. Data venia, as inúmeras justificativas que poderão surgir para explicar a perpetuação destes esportes e inúmeros outros que não puderam ser aqui elencados devido ao espaço, a meu ver, não são mais do que mecanismos de defesa. Com todo o respeito às tais opiniões diversas, não adianta tapar o Sol com a peneira; o que não presta, não presta (deve ser descartado).

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