A imoralidade da legalização dos jogos de azar no Brasil

A imoralidade da legalização dos jogos de azar no Brasil
Adriana de Lacerda Rocha Adriana de Lacerda Rocha
05/04/2017 16:47:55 hs

Projeto de lei. No final de 2016, uma comissão especial da Câmara aprovou proposta (PL 442/91) que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no país, inclusive o funcionamento de máquinas caça-níqueis, apostas e jogos on-line. Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação.

 

Bancadas. Dois blocos se posicionaram nos debates: os defensores da proposta afirmaram que a regulamentação geraria renda e fortaleceria o turismo; os contrários à legalização defenderam que a legalização aumentaria o vício e facilitaria a prática de crimes. Destacaremos neste artigo aspectos que reforçam a ideia contrária à legalização por entendermos ser prejudicial às pessoas e ao país. Um retrocesso no que tange à proteção do direito à vida nos seus aspectos físico, moral e espiritual (mais informações sobre esse detalhamento do direito à vida podem ser encontradas no livro “Direito Constitucional Positivo”, do jurista/constitucionalista José Afonso da Silva).

 

Falácias lógicas. Para alertar sobre o perigo da proposta, evidenciamos, em primeiro lugar, as falácias lógicas: elas são argumentações aparentemente lógicas, verdadeiras, mas têm premissas erradas. Elas são usadas para convencer as pessoas sobre algo que aparenta ser correto, mas na sua origem, essência, é errado. O termo falácia deriva do latim “allere”, que significa enganar.

 

Enquadramento. Entendemos que os argumentos a favor da legalização dos jogos de azar são falácias lógicas por esconderem o verdadeiro interesse por detrás desta defesa, entre outros: aumentar o vício e o lucro daqueles envolvidos com atividades criminosas.

 

Perigo. Entre os diversos riscos desta proposta de lei, destacamos o fato de que a legalização dos jogos de azar (como a própria palavra nos alerta: azar, risco) aumentará a ludopatia, ou seja, o vício de jogar.

 

Prejuízo. Deste modo, uma lei estará incentivando algo extremamente prejudicial à saúde física, psíquica, moral e espiritual do ser humano, que é o vício (assim como outros vícios deveriam ser proibidos, como é o caso do fumo e das loterias). Se aprovada, a conduta será legal, porém imoral.

 

Dano. Além deste malefício, a lei irá ameaçar a economia familiar e poderá destruir patrimônios. É sabido e divulgado pelos médicos e psicólogos especialistas em tratamento de vícios que as pessoas não conseguem superar sozinhas o ciclo da jogatina, e aquelas que podem pagar tratamento fazem um esforço enorme para superação e precisam ficar o resto da vida em alerta.

 

Famílias. Eles afirmam que as famílias são destruídas pelos viciados, que adquirem dívidas exorbitantes para manter o vício, além de cometerem crimes para obter dinheiro e sustentar o vício.

 

Sociedade. Além disso, a sociedade também será prejudicada porque a legalização pode facilitar a prática de crimes por parte daqueles que desejam institucionalizar os locais de jogos, como a lavagem de dinheiro e a atuação de máfias internacionais.

 

Pesquisa. Uma pesquisa do Poder Legislativo federal demonstrou que a maioria da população é contrária à legalização dos jogos de azar no Brasil.

 

Oposição. A proposta enfrenta oposição de órgãos como a Polícia Federal, a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Estamos juntos com esses órgãos torcendo para que haja lucidez e discernimento em Brasília, para que os lobistas não vençam e a proposta não seja definitivamente aprovada.

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