Restabelecer a governança

Restabelecer a governança
Antônio Delfim Neto Antônio Delfim Neto
23/05/2016 10:36:06 hs

Mesmo com um olhar de generosa simpatia, é pouco provável que alguém possa negar a enorme tragédia em que o governo meteu a sociedade brasileira. Ela foi gestada pela acumulação de profundos equívocos políticos e econômicos que acabaram por se autoalimentar, a ponto de incapacitar o seu próprio protagonismo. No campo político, manifestou uma espécie de alergia ao “impuro” no contato com a Câmara dos Deputados, acompanhada de uma escassa disposição de negociar à exaustão, como exige o nosso presidencialismo de coalizão. No campo econômico, depois de excelente administração em 2011, adotou um populismo voluntarista mal informado e oportunista, comandado por um curto-prazismo orientado pela avaliação da presidenta nas pesquisas de opinião, o que durou até 2013.

 

Incapaz de controlar o aumento das despesas correntes obrigatórias e diante da resistência à elevação da carga tributária, a variável de ajuste foi o investimento público, prejudicado, ainda, pelo irrealismo, incompetência e atraso sistemático dos leilões das obras de infraestrutura. Caíram, ao mesmo tempo, os investimentos públicos e privados, sementes do crescimento futuro! Há sérias suspeitas se o investimento líquido é, hoje, sequer suficiente para cobrir a depreciação do estoque de capital disponível.

 

Se nada for feito, e rapidamente, é bem provável que a profecia hoje corrente, de que nosso PIB per capita no fim de 2016 será igual ao de 2009, se realize. É preciso lembrar que o desequilíbrio fiscal estrutural sempre esteve inscrito no capítulo correspondente da Constituição de 1988. Esta, no fundo, foi um produto quase milagroso do gigantesco estelionato eleitoral aplicado no Brasil pelo famoso Plano Cruzado de 1986. Nunca foi corrigido. Fernando Henrique ou Lula, quando estiveram no auge do seu prestígio, poderiam tê-lo feito. Preferiram a comodidade...

 

Tal desequilíbrio, desde sempre anunciado por vários economistas, nunca se apresentara porque, de 1988 a 2013, com altos e baixos, o PIB brasileiro cresceu 2,8% ao ano e a carga tributária bruta foi elevada de 20% para 35%. Logo, a receita real do governo cresceu 5,1% ao ano, suficiente para aguentar toda a frouxidão fiscal de Sarney, FHC, Lula e Dilma... até 2014.

 

O ano de 2014 foi um marco, não apenas porque Dilma decidiu “fazer o diabo” para permanecer no cargo, mas porque entre 2012 e 2014 gestou uma recessão da ordem de 3,8% do PIB em 2015. Pois bem. Era esse o evento que faltava para o desequilíbrio fiscal adormecido na Constituição de 1988 acordar e mostrar a sua cara, colocando no colo do governo a queda da receita pública, além de 10 milhões de desempregados e um problema que ele é incapaz de resolver.

 

O final dessa melodia é que a perspectiva atual é terminarmos 2016, se não agirmos rápida, enérgica e inteligentemente, com mais uma queda de 4% do PIB; uma taxa de inflação ainda acima do limite superior da “meta”; um déficit fiscal da ordem de 10% do PIB; um déficit primário próximo de 2% do PIB. A relação entre a dívida bruta e o PIB, reforçando sua dinâmica, vai aproximar-se de 75%.

 

Na economia, como na vida, o tempo não é reversível, o desastre “está feito”. Pode “ser desfeito”, o que levará tempo, mas não pode “ser não feito” (instantâneo, como muitos gostariam). A primeira e única condição para o encaminhamento da solução de nossos problemas é o restabelecimento da confiança da sociedade no seu governo. Só assim ele poderá cooptar uma maioria estável que aprove, no Congresso, um programa de longo prazo que dê tranquilidade fiscal num horizonte previsível, o que reduzirá o juro real, acompanhado de um programa de curto prazo inteligente, que leve em conta que a economia está operando a pelo menos 4% abaixo da sua capacidade! É preciso reavaliar custos e benefícios de todos os projetos que estão no Orçamento de 2016. Não se trata de cortar programas de inclusão social, mas de escoimá-los dos seus “parasitas” e adequá-los aos recursos reais disponíveis, que são muito menores do que os anunciados na mirabolante propaganda da campanha eleitoral.

 

Se for Temer, o Brasil espera apenas o que ele pode ser: um político que soube aproveitar a oportunidade para alçar-se à condição de estadista. O tempo é curto, mas suficiente para plantar carvalho em lugar de couve!

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