A hora é agora

A hora é agora
Antônio Delfim Neto Antônio Delfim Neto
29/02/2016 10:50:11 hs

Deveria ser evidente que estamos diante da urgente necessidade de corrigir distorções produzidas por um generoso pensamento mágico desatento às restrições físicas do mundo, às identidades da contabilidade nacional e à “regra de três”, que procurou a redistribuição continuada de bens que não foram produzidos. O desejado desenvolvimento econômico com inclusão tem como condição necessária e simultânea o aumento da produtividade do trabalhador. Este, certamente, depende de uma miríade de fatores. Empiricamente, os mais importantes são o capital físico, que incorpora os avanços tecnológicos, e o conhecimento para bem utilizá-lo de que se dota cada trabalhador.


O que isso impõe? Qualquer que seja o regime da organização social e da economia nela inserida, ele tem de harmonizar a distribuição do que foi produzido entre: 1. O que se destina à satisfação imediata de suas necessidades (o consumo e o bem-estar da população). 2. O que se destina a aumentar a quantidade e a qualidade do capital físico (máquinas, infraestrutura) operado pelo capital humano (educação, saúde). A lei de Helmut Schmidt é incontornável: é o investimento de hoje que produzirá o crescimento de amanhã e criará a oportunidade de emprego de depois de amanhã. A verdadeira tragédia social e econômica dos países é um processo em que: 1. Insiste-se em acreditar no que, empiricamente, é reconhecidamente falso. 2. Acredita-se que as mesmas causas podem levar a efeitos diferentes. 3. Quando tudo já deu errado, tenta-se novamente, como ingerido no recente documento do Partido dos Trabalhadores.

Estamos hoje, o Brasil e o mundo, numa situação delicada. Ambos perdemos tração, mas é evidente que o efeito externo sobre o qual não temos controle é muito menor do que o efeito interno que temos instrumentos para controlar. Os últimos resultados da Pnad, divulgados no dia 15 último pelo IBGE, são alarmantes. A taxa de desemprego atingiu 8,9% no terceiro trimestre de 2015, um aumento de 30% sobre o seu homólogo de 6,9% no triênio 2012-2014, em resposta a uma queda do PIB de 4,5% no mesmo período. Talvez tenha atingido 9,5% no quarto trimestre e será, pelo efeito estacional, ainda maior no primeiro trimestre de 2016. O Brasil corre o risco de ter mais de 10 milhões de desempregados em março deste ano. Não dá para esperar mais! É fundamental incorporar o senso de urgência.


Nessum dorma... O “principismo” do Supremo Tribunal Federal colocou em estágio letárgico o processo de “impeachment”, sobre o qual, aliás, sempre tive sérias dúvidas. A solução, portanto, é a presidente assumir o seu protagonismo e apresentar, na abertura do Congresso, projetos de mudanças constitucionais e medidas infraconstitucionais que devolvam à economia a perspectiva da sustentabilidade de longo prazo. O governo não tem que se inibir. Deve “ir para a rua”, sofrer o “panelaço” que lhe cabe e “colocar nas cordas” a sua indigente, obesa e medíocre “base” política.
O desemprego é o maior mal que corrói qualquer sociedade. Cada vez que um indivíduo que pode e quer trabalhar não encontra emprego, sente-se excluído. A situação é ainda mais grave quando o desemprego se prolonga e ele perde o “capital humano” incorporado no simples ato de trabalhar: vai-se com o tempo a sua expertise, superada pelo avanço tecnológico. No fim do dia, perdeu um pedaço da sua identidade e destruiu a sua família.


Uma das medidas estruturais para acomodar as flutuações do emprego ínsitas no capitalismo é autorizar a plena validade do entendimento direto entre comitês de fábrica e empresários sob a vigilância dos sindicatos, que têm muito a aprender. O que se propõe não é a flexibilização tout court. É que trabalhadores e empresários, sentados a uma mesa com as informações relevantes e transparentes, possam discutir caso a caso, livre e concretamente, qual a melhor forma de obter uma distribuição mais “justa” dos ganhos e dos inconvenientes da flutuação da conjuntura, respeitados a segurança, a estabilidade e os direitos constitucionais de ambas as partes. Por si mesmo, tal entendimento aumentará o bem-estar de todos e mitigará as próprias flutuações da conjuntura. 

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