Dia do Advogado – homenagem a essa linda e árdua profissão

Dia do Advogado – homenagem a essa linda e árdua profissão
Javert Ribeiro da Fonseca Neto Javert Ribeiro da Fonseca Neto
22/08/2017 10:43:22 hs

 

É preciso reconhecer o quão indispensável é a função do advogado na sociedade brasileira, já que a advocacia espelha não só uma profissão como também um munus estabelecido pela CF 88. A advocacia é essencial à formação do Poder Judiciário e se traduz verdadeira conexão entre o cidadão e o acesso à justiça: direito constitucional ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Se até em países em que o contrato social está bem delineado com direitos e deveres entre cidadãos e Estado a figura do advogado é importante, certo é que em países nos quais existem verdadeiros abismos sociais a presença do advogado é indispensável.

 

 

Vivemos tempos democráticos, e parcela desta vitória deve-se ao empenho de notáveis advogados atuantes na luta pelos direitos sociais e incansáveis na busca por leis voltadas ao bem da sociedade. Mas não raro tais direitos sociais e leis ficam distantes do alcance de todos. Exemplo disso é o caso do ex-mecânico Marcos Mariano da Silva, que virou notícia amplamente divulgada em todos os meios de comunicação.

 

 

Noticiou o G1 que Marcos foi preso em 1976 por ser homônimo de um homicida procurado. Somente após seis anos é que o verdadeiro culpado apareceu. Já em liberdade, três anos depois, Marcos foi parado em uma blitz e detido pelo mesmo fato. “O juiz que analisou a causa o mandou, sem consultar o processo, de volta para a prisão por violação de liberdade condicional.” 

 

 

Mais de um terço de sua vida passou preso e lá, além da tuberculose, adquiriu cegueira, e foi abandonado pela mulher. A liberdade definitiva só veio durante um mutirão judiciário. O Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou o governo a indenizá-lo em R$ 2 milhões. O Estado recorreu, e quando Marcos recebeu a notícia de que havia ganhado o recurso, aos 63 anos, enfartou e faleceu.

 

 

 

Além de inocente e preso por engano, Marcos não viu qualquer chance da concretização de seu direito basilar ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório, justamente porque nunca teve acesso a um advogado.

 

 

Certo dizer que a incumbência do advogado em nossa sociedade está, antes de tudo, atada aos direitos fundamentais, os quais se deve defender incansavelmente para que cada um de nós tenhamos como válido seu direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e um mínimo de dignidade com acesso à educação, saúde, moradia, trabalho e lazer, bem como à livre manifestação de pensamento e crença religiosa de sua escolha, não podendo ser submetido a atos de tortura física, psicológica ou de qualquer outra natureza.

 

 

Seguramente o mero acesso a um advogado teria dado uma guinada de 360º na triste história do ex-mecânico. Essa crueldade sofrida por ele somente foi cessada quando um advogado entrou no caso e fez valer seus direitos.

 

 

Portanto todos ganham quando a advocacia é valorizada. Tanto a construção quanto a sustentação de uma sociedade justa e democrática necessitam da destemida atuação dos advogados. A luta pela justiça está presente em cada ato da advocacia, atentando-se pela defesa da cidadania, liberdade e democracia, alçando o advogado ao status de um imprescindível pilar de sustentação da prestação jurisdicional. Bem se vê que a asserção de que “advogado valorizado, cidadão respeitado” é certa e merece nossa atenção.

 

 

Felicidades a todos os colegas advogados pelo seu dia.

 

Parabéns a todos que trabalham em nome da ética e da lei.

 


Art.133: o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

 

 http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2011/11/no-recife-ex-mecanico-preso-por-engano-foi-vitima-de-infarto-diz-laudo.html

 

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